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Questões de concursos de Direito Constitucional Estadual e Distrital para FUNDATEC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC542624 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Conforme preconiza a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, são bens do Estado: I. Os rios com nascente e foz no território do Estado. II. As áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem sob seu domínio, excluídas aquelas sob

FUNDATEC · 2025

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FC542625 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, são itens que devem ser publicados obrigatoriamente no Diário Oficial do Estado: I. Conclusões de sindicâncias e auditorias em órgãos da administração direta e indireta. II. Mensalmen

FUNDATEC · 2025

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FC542626 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Todas as pessoas têm direito, independentemente de pagamento de qualquer natureza, à informação sobre o

FUNDATEC · 2025

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FC542627 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul preconiza que a administração pública observará alguns princípios, EXCETO:

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FC542628 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo: I. Será publicado no Diário Oficial no primeiro dia útil do ano, o quadro de pessoal dos órgãos e entidades da administração direta e indireta e das subs

FUNDATEC · 2025

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FC542629 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, referente à remuneração e vencimentos, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judic

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FC542630 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Em relação à Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo: I. O Estado manterá órgão ou entidade de assistência à saúde aos seus servidores e dependentes, mediante contribuição, na forma da lei. II. É assegurado

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FC542631 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) As comissões permanentes e temporárias da Assembleia Legislativa podem ser criadas conforme previsão

FUNDATEC · 2025

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FC542632 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A Constituição poderá ser emendada por iniciativa de, no mínimo, um terço dos deputados. ( ) O govern

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FC542633 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, são competências exclusivas da Assembleia Legislativa: I. Convocar Secretário de Estado para prestar, pessoalmente, informações sobre assuntos de sua Pasta, previamente determinados,

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FC542634 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Segundo a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, a política de consumo será planejada e executada pelo Poder Público, com a participação de entidades representativas do consumidor, de empresários e trabalhadores, visando, especialment

FUNDATEC · 2025

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FC542635 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, o Estado desenvolverá políticas e programas de assistência social e proteção à criança, ao adolescente, ao jovem e ao idoso, obedecendo aos seguintes preceitos, EXCETO:

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FC601829 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) As comissões permanentes e temporárias da Assembleia Legislativa podem ser criadas conforme previsão

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FC601830 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A Constituição poderá ser emendada por iniciativa de, no mínimo, um terço dos deputados. ( ) O govern

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FC601831 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Segundo a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, a política de consumo será planejada e executada pelo Poder Público, com a participação de entidades representativas do consumidor, de empresários e trabalhadores, visando, especialment

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FC601832 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, o Estado desenvolverá políticas e programas de assistência social e proteção à criança, ao adolescente, ao jovem e ao idoso, obedecendo aos seguintes preceitos, EXCETO:

FUNDATEC · 2025

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FC601839 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Conforme a Constituição do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que:

FUNDATEC · 2025

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FC601840 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Com base nas previsões expressas na Constituição do Estado de Santa Catarina sobre a Defensoria Pública, assinale a alternativa INCORRETA.

FUNDATEC · 2025

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FC868200 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Sobre a segurança pública, de acordo com os preceitos constitucionais vigentes, analise as seguintes assertivas: I. A segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, exercida para a preservação da ordem pública e d

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FC868201 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Com base no disposto na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul sobre a política penitenciária, analise a sentença abaixo: A política penitenciária do Estado do Rio Grande do Sul tem como objetivo a reintegração social das pessoas presa

FUNDATEC · 2026

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FC868202 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Considerando as disposições gerais sobre segurança pública presentes na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo: I. Os Conselhos de Defesa e Segurança da Comunidade são o meio pelo qual a sociedade particip

FUNDATEC · 2026

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FC868203 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Com base no art. 137 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, são prioridades da política penitenciária do Estado do Rio Grande do Sul: I. A execução de políticas públicas voltadas à qualificação da custódia e aos mecanismos de class

FUNDATEC · 2026

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FC868204 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o que estabelece a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul sobre a Polícia Penal, assinale a alternativa correta.

FUNDATEC · 2026

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