Questão FC542631
Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) As comissões permanentes e temporárias da
Constituição do Estado do Rio Grande do Sul
FUNDATEC · 2025
Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) As comissões permanentes e temporárias da Assembleia Legislativa podem ser criadas conforme previsão da Constituição Estadual, do Regimento Interno ou por ato específico de sua criação.
( ) A representação proporcional dos partidos políticos nas comissões deve ser garantida de forma obrigatória e igualitária entre todas as legendas.
( ) As comissões não possuem competência para convocar servidores públicos ou autoridades para prestar informações.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- F – V – V.
- V – F – F.
- V – F – V.
- F – V – F.
- V – V – F.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A sequência V – F – F é correta porque a primeira assertiva é verdadeira: as comissões permanentes e temporárias da Assembleia Legislativa podem ser instituídas por previsão direta na Constituição Estadual, por normas do Regimento Interno ou por ato específico da própria Casa, conforme sua organização e necessidades regimentais.
A segunda assertiva é falsa porque, embora deva haver representação proporcional dos partidos nas comissões, isso não implica igualdade absoluta entre todas as legendas; a proporcionalidade segue critérios partidários e numéricos, refletindo a composição da Assembleia, e não uma divisão igualitária entre todas as siglas.
A terceira assertiva é falsa porque as comissões possuem competência para convocar servidores e autoridades a prestarem informações e esclarecimentos no exercício de suas atribuições fiscalizadoras e legislativas.
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