A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul preconiza que a administração pública observará alguns princípios, EXCETO:

Gabarito

A

Comentário do professor

Pontualidade não é princípio constitucional da administração pública porque os princípios previstos na Constituição estadual têm natureza normativa e função orientadora do agir estatal, com status jurídico que limita e interpreta a atuação administrativa.

A pontualidade é uma qualidade desejável na gestão e se refere ao cumprimento de horários e prazos, mas não figura no rol de princípios constitucionais. Trata-se de uma conduta prática ou atributo operacional, que pode decorrer da observância de princípios constitucionais, porém não possui em si eficácia normativa constitucional.

Em questões de concurso, reconhecer que pontualidade é um valor administrativo, e não um princípio constitucional, evita erro quando se pede o que a Constituição estatal efetivamente preconiza.