Questão FC542624
Quais estão corretas?
Constituição do Estado do Rio Grande do Sul
FUNDATEC · 2025
Conforme preconiza a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, são bens do Estado:
I. Os rios com nascente e foz no território do Estado.
II. As áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem sob seu domínio, excluídas aquelas sob domínio da União, dos Municípios ou de terceiros.
III. Os terrenos marginais dos rios e lagos navegáveis que correm ou ficam situados em seu território, em zonas não alcançadas pela influência das marés.
Quais estão corretas?
- Apenas I.
- Apenas III.
- Apenas I e II.
- Apenas II e III.
- I, II e III.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta reconhece que, segundo a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, são bens do Estado certas faixas de domínio público vinculadas ao território estadual.
Rios com nascente e foz dentro do Estado integram seu patrimônio público, por serem águas interiores cuja gestão e proteção competem ao ente estadual.
Ilhas oceânicas e costeiras que estejam sob seu domínio também pertencem ao Estado, ressalvadas aquelas já sob domínio da União, dos Municípios ou de terceiros.
Terrenos marginais dos rios e lagos navegáveis situados no Estado, em zona não alcançada pela influência das marés, são bens estaduais, pois a ausência de influência marítima afasta a competência federal sobre o litoral.
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