Questão FC542626
Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Todas as pessoas têm direito, independentem
Constituição do Estado do Rio Grande do Sul
FUNDATEC · 2025
Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Todas as pessoas têm direito, independentemente de pagamento de qualquer natureza, à informação sobre o que consta a seu respeito, a qualquer título, nos registros ou bancos de dados das entidades governamentais ou de caráter público.
( ) Qualquer pessoa poderá exigir, por via administrativa, em processo sigiloso ou não, a retificação ou a atualização das informações a seu respeito e de seus dependentes.
( ) Os registros e bancos de dados poderão conter informações referentes à convicção política, filosófica ou religiosa.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- V – V – F.
- V – F – V.
- V – F – F.
- F – V – V.
- F – F – V.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A sequência correta é V – V – F.
Primeiro, a Constituição gaúcha assegura o direito de acesso às informações constantes em registros e bancos de dados públicos sobre a própria pessoa, independentemente de pagamento, garantindo transparência e controle individual sobre os dados mantidos por órgãos governamentais.
Segundo, é facultado a qualquer pessoa exigir, por via administrativa, a retificação ou atualização das informações que a envolvem ou envolvem seus dependentes, sendo possível que o procedimento seja sigiloso quando necessário à proteção de direitos.
Por fim, a Constituição veda o registro de convicções políticas, filosóficas ou religiosas, classificadas como dados sensíveis, em respeito à privacidade e à proteção contra tratamento indevido.
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