Questão FC542635
Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, o Estado desenvolverá políticas e programas de assistência social e proteção à criança, ao adolescente, ao jovem e ao idoso,
Constituição do Estado do Rio Grande do Sul
FUNDATEC · 2025
Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, o Estado desenvolverá políticas e programas de assistência social e proteção à criança, ao adolescente, ao jovem e ao idoso, obedecendo aos seguintes preceitos, EXCETO:
- Criação de programas de prevenção e atendimento especializado à criança, ao adolescente e aos jovens dependentes de entorpecentes e drogas afins.
- Atenção especial às crianças e adolescentes em estado de miserabilidade, explorados sexualmente, doentes mentais, órfãos, abandonados e vítimas de violência.
- Criação de programas exclusivamente voltados para crianças sem deficiência física ou mental.
- Execução de programas que priorizem o atendimento no ambiente familiar e comunitário.
- Atenção à juventude, na faixa etária compreendida entre 15 e 29 anos, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa indica a criação de programas exclusivamente voltados para crianças sem deficiência física ou mental, o que contraria o princípio constitucional de não discriminação e de proteção integral
A Constituição estadual exige políticas públicas de assistência social e proteção que sejam universais e que atendam às diferenças e vulnerabilidades. Excluir crianças com deficiência tornaria o programa discriminatório e negaria a essas pessoas o acesso igualitário a direitos.
Programas públicos devem promover inclusão e garantia de acesso, com medidas específicas quando necessárias, não iniciativas que deixem grupos vulneráveis à margem.
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