Questão FC601830
Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A Constituição poderá ser emendada por in
Constituição do Estado do Rio Grande do Sul
FUNDATEC · 2025
Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A Constituição poderá ser emendada por iniciativa de, no mínimo, um terço dos deputados.
( ) O governador do Estado não possui competência para propor emendas à Constituição.
( ) A iniciativa popular é admitida como forma de proposta de emenda à Constituição Estadual.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- V – F – V.
- F – V – V.
- V – V – F.
- F – F – F.
- V – F – F.
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Gabarito
A
Comentário do professor
V. A Constituição Estadual admite emenda por iniciativa de, no mínimo, um terço dos deputados. Essa previsão garante que um grupo parlamentar relevante possa levar propostas de alteração constitucional ao procedimento legislativo, assegurando pluralidade de origens das emendas.
F. A afirmação de que o governador não pode propor emendas é incorreta. O chefe do Executivo estadual possui competência para apresentar proposta de emenda à Constituição, integrando as fontes formais de iniciativa.
V. A iniciativa popular é admitida como forma legítima de propor emenda à Constituição Estadual, permitindo a participação direta da sociedade no processo de reforma constitucional, mediante os requisitos e formalidades estabelecidos na própria Constituição.
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