Questão FC601832
Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, o Estado desenvolverá políticas e programas de assistência social e proteção à criança, ao adolescente, ao jovem e ao idoso,
Constituição do Estado do Rio Grande do Sul
FUNDATEC · 2025
Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, o Estado desenvolverá políticas e programas de assistência social e proteção à criança, ao adolescente, ao jovem e ao idoso, obedecendo aos seguintes preceitos, EXCETO:
- Criação de programas de prevenção e atendimento especializado à criança, ao adolescente e aos jovens dependentes de entorpecentes e drogas afins.
- Atenção especial às crianças e adolescentes em estado de miserabilidade, explorados sexualmente, doentes mentais, órfãos, abandonados e vítimas de violência.
- Criação de programas exclusivamente voltados para crianças sem deficiência física ou mental.
- Execução de programas que priorizem o atendimento no ambiente familiar e comunitário.
- Atenção à juventude, na faixa etária compreendida entre 15 e 29 anos, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa aponta a criação de programas exclusivamente voltados para crianças sem deficiência física ou mental. Essa proposição é incompatível com os preceitos constitucionais porque expressa exclusão baseada em condição pessoal.
A Constituição estadual determina que as políticas de assistência social e proteção observem os princípios da igualdade, da não discriminação e da universalidade do atendimento. Programas que vetam o acesso de crianças com deficiência ferem esses princípios e negam proteção a sujeitos em situação de maior vulnerabilidade.
Além disso, a atuação estatal deve contemplar medidas específicas de inclusão e acessibilidade quando necessário, sem privar qualquer grupo do direito aos benefícios. Por isso, propor iniciativas exclusivas para crianças sem deficiência contraria o dever constitucional de proteção e inclusão social.
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