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Questão FC542630

Quais estão corretas?

Constituição do Estado do Rio Grande do Sul

FUNDATEC · 2025

Em relação à Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo:

 

I. O Estado manterá órgão ou entidade de assistência à saúde aos seus servidores e dependentes, mediante contribuição, na forma da lei.

 

II. É assegurado aos servidores da administração direta e indireta o atendimento gratuito de seus filhos e dependentes de zero a seis anos em creches e pré-escolas, na forma da lei.

 

III. Ao servidor público, quando adotante, não terá os mesmos direitos que assistem ao pai e à mãe naturais.

 

Quais estão corretas?

  1. Apenas I.
  2. Apenas III.
  3. Apenas I e II.
  4. Apenas II e III.
  5. I, II e III.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

I e II estão corretas porque reproduzem dispositivos da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul que visam proteção social aos servidores públicos.

Assistência à saúde: a norma estabelece que o Estado manterá órgão ou entidade de assistência à saúde para seus servidores e dependentes, mediante contribuição, na forma da lei. Isso significa que o custeio pode ser contributivo e que a abrangência e regras serão disciplinadas por legislação estadual.

Creches e pré-escolas: a Constituição assegura o atendimento gratuito aos filhos e dependentes dos servidores, de 0 a 6 anos, tanto na administração direta quanto indireta, também regulamentado por lei. A previsão garante política pública voltada à conciliação entre trabalho e cuidado infantil.

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