Questão FC542625
Quais estão corretos?
Constituição do Estado do Rio Grande do Sul
FUNDATEC · 2025
Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, são itens que devem ser publicados obrigatoriamente no Diário Oficial do Estado:
I. Conclusões de sindicâncias e auditorias em órgãos da administração direta e indireta.
II. Mensalmente, resumo da folha de pagamento do pessoal ativo e inativo, incluindo valores de IR e contribuições previdenciárias.
III. Relatório anual das despesas com comunicação, propaganda e publicidade.
Quais estão corretos?
- Apenas I.
- Apenas III.
- Apenas I e II.
- Apenas II e III.
- I, II e III.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Estão corretos os itens I, II e III.
O item I exige a publicação das conclusões de sindicâncias e auditorias em órgãos da administração direta e indireta para garantir a publicidade dos atos administrativos e possibilitar o acompanhamento pelos interessados e órgãos de controle.
O item II determina a divulgação mensal do resumo da folha de pagamento do pessoal ativo e inativo, incluindo valores de IR e contribuições previdenciárias, medida que assegura a transparência dos gastos com pessoal e permite o controle social sobre a despesa pública.
O item III impõe a publicação anual do relatório de despesas com comunicação, propaganda e publicidade, instrumento essencial ao acompanhamento da aplicação de recursos nessas ações e à prestação de contas à sociedade.
Tais previsões decorrem dos princípios constitucionais da publicidade, transparência e responsabilidade administrativa.
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