Questão FC601829
Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) As comissões permanentes e temporárias da
Constituição do Estado do Rio Grande do Sul
FUNDATEC · 2025
Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) As comissões permanentes e temporárias da Assembleia Legislativa podem ser criadas conforme previsão da Constituição Estadual, do Regimento Interno ou por ato específico de sua criação.
( ) A representação proporcional dos partidos políticos nas comissões deve ser garantida de forma obrigatória e igualitária entre todas as legendas.
( ) As comissões não possuem competência para convocar servidores públicos ou autoridades para prestar informações.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- F – V – V.
- V – F – F.
- V – F – V.
- F – V – F.
- V – V – F.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A sequência correta é V, F, F.
Comissões permanentes e temporárias da Assembleia Legislativa são instituídas conforme previsão da Constituição Estadual, do Regimento Interno ou por ato específico de criação. Essa previsão normativa assegura sua existência, composição e atribuições formais.
A expressão representação proporcional significa que a composição das comissões reflete a proporção das bancadas parlamentares, não a igualdade rígida entre todas as legendas; assim, busca-se espelhar o pluralismo partidário conforme os resultados eleitorais.
As comissões possuem competência para a convocação de servidores e autoridades e para requisitar informações e documentos necessários ao exercício de suas funções de fiscalização e apuração.
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