Questão FC542629
Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, referente à remuneração e vencimentos, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Os
Constituição do Estado do Rio Grande do Sul
FUNDATEC · 2025
Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, referente à remuneração e vencimentos, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
( ) O índice de reajuste dos vencimentos dos servidores não poderá ser inferior ao necessário para repor seu poder aquisitivo.
( ) A lei assegurará aos servidores públicos estaduais, após cada quinquênio de efetivo exercício, o direito ao afastamento, por meio de licença para participar de curso de capacitação profissional que guarde pertinência com seu cargo ou função, com a respectiva remuneração, sem prejuízo de sua situação funcional, por até 3 meses, não acumuláveis, conforme disciplina legal, vedada a conversão em pecúnia para aquele servidor que não a requerer, na forma da lei.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- V – V – F.
- V – F – V.
- V – F – F.
- F – V – V.
- F – F – V.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Primeiro item (Falsa): A Constituição estadual veda que os vencimentos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário sejam superiores aos pagos pelo Poder Executivo. Esse comando busca preservar a harmonia entre os Poderes e estabelecer um teto remuneratório relativo ao Executivo, por isso a assertiva que diz que "podem ser superiores" está equivocada.
Segundo item (Verdadeira): A Carta estadual exige que o índice de reajuste dos vencimentos não seja inferior ao necessário para repôr o poder aquisitivo, garantindo proteção contra a perda real de salário em razão da inflação.
Terceiro item (Verdadeira): A lei assegura ao servidor, após cada quinquênio de efetivo exercício, direito a licença para curso de capacitação pertinente ao cargo, com remuneração, por até 3 meses, não acumuláveis e com vedação à conversão em pecúnia, conforme disciplina legal.
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