FC ConcursosFC Concursos

Questão FC868201

Quais partes estão corretas?

Constituição do Estado do Rio Grande do Sul (CE RS)

FUNDATEC · 2026

Com base no disposto na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul sobre a política penitenciária, analise a sentença abaixo:

 

A política penitenciária do Estado do Rio Grande do Sul tem como objetivo a reintegração social das pessoas presas (1ª parte). A regionalização dos estabelecimentos penais é uma das prioridades da política penitenciária do Estado do Rio Grande do Sul (2ª parte). Todo estabelecimento prisional destinado a mulheres terá, em local anexo e independente, creche atendida por pessoal especializado, para menores de até 6 anos de idade (3ª parte).

 

Quais partes estão corretas?

  1. Apenas a 1ª parte.
  2. Apenas a 2ª parte.
  3. Apenas a 3ª parte.
  4. Apenas a 2ª e a 3ª partes.
  5. Todas as partes.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

Errado

Comentário do professor

(1ª parte) Correta. A Constituição estadual estabelece como objetivo da política penitenciária a reintegração social das pessoas privadas de liberdade, orientando medidas que visem recuperação, ressocialização e respeito à dignidade humana.

(2ª parte) Correta. A regionalização dos estabelecimentos penais consta entre as prioridades da política penitenciária, buscando organização do sistema, melhor gestão de recursos e atendimento adequado às especificidades locais.

(3ª parte) Correta. A norma prevê que todo estabelecimento prisional feminino disponha, em local anexo e independente, de creche atendida por pessoal especializado para menores de até 6 anos, garantindo proteção integral e condições adequadas de cuidado.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo