Questão FC542628
Quais estão corretas?
Constituição do Estado do Rio Grande do Sul
FUNDATEC · 2025
Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo:
I. Será publicado no Diário Oficial no primeiro dia útil do ano, o quadro de pessoal dos órgãos e entidades da administração direta e indireta e das subsidiárias destas, relacionando também o número de admitidos e excluídos no mesmo período, distribuídos por faixa de remuneração, e quadro demonstrativo dos empregados contratados.
II. As empresas sob controle do Estado e as fundações por ele instituídas terão, na respectiva diretoria, no mínimo, um representante dos empregados, eleito diretamente por estes.
III. Os servidores públicos e empregados da administração direta e indireta, quando assumirem cargo eletivo público, não poderão ser demitidos no período do registro de sua candidatura até um ano depois do término do mandato, nem ser transferidos do local de trabalho sem o seu consentimento.
Quais estão corretas?
- Apenas I.
- Apenas II.
- Apenas I e II.
- Apenas II e III.
- I, II e III.
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Gabarito
D
Comentário do professor
II: A Constituição estadual assegura que, nas empresas sob controle do Estado e nas fundações por ele instituídas, haja, na respectiva diretoria, ao menos um representante dos empregados. Esse representante deve ser eleito diretamente pelos trabalhadores, o que garante participação democrática nas decisões da alta gestão e aproximação entre administração e quadro funcional.
III: A Carta prevê proteção aos servidores públicos e empregados que assumem cargo eletivo. Eles não podem ser demitidos desde o registro de sua candidatura até um ano após o término do mandato. Além disso, ficam preservados contra mudanças de local de trabalho sem o seu consentimento, garantindo estabilidade durante e após o exercício do mandato.
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