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Questões de concursos de Direito Constitucional Estadual e Distrital para IBFC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC427399 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

São servidores militares estaduais os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. Considerando as normas previstas na Constituição do Estado da Bahia para servidores públicos militares, assinale a alternativa correta.

IBFC · 2020

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FC427408 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Nos termos da Constituição do Estado da Bahia, analise as afirmativas abaixo quanto às atribuições do Governador de Estado. I. Compete privativamente ao Governador do Estado exercer, com auxílio dos Secretários de Estado, a direção superior

IBFC · 2020

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FC427411 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Assinale a alternativa correta sobre a Defensoria Pública nos termos da Constituição do Estado da Bahia.

IBFC · 2017

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FC427431 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Sobre o capítulo XXIII da Constituição do Estado da Bahia, que dispõe acerca de deveres do Estado para com o Negro, analise as afirmativas a seguir. I. Com países que mantiverem política oficial de discriminação racial, o Estado da Bahia po

IBFC · 2023

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FC427432 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Sobre o capítulo XXIV da Constituição do Estado da Bahia, que dispõe acerca dos deveres do Estado para com o Índio, assinale a alternativa correta.

IBFC · 2023

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FC427435 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com as disposições da Constituição do Estado da Bahia, analise as afirmativas abaixo. I. A sociedade baiana é cultural e historicamente marcada pela presença da comunidade afro-brasileira, constituindo a prática do racismo crime i

IBFC · 2023

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FC427436 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Acerca das disposições da Constituição do Estado da Bahia, analise as afirmativas abaixo: I. Aos povos indígenas que ocupam terras escassas em recursos hídricos é assegurado, com ônus posterior, o acesso à água. II. É dever do Estado colabo

IBFC · 2023

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FC427437 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

A Constituição do Estado da Bahia, em seu capítulo XXIII, tem como título “Do Negro”. Tomando os artigos 286 a 290 deste capítulo da constituição baiana, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) O dia 20 d

IBFC · 2022

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FC427439 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Leia abaixo o artigo 289 da Constituição do Estado da Bahia, inserido no capítulo XXIII - Do Negro: “Art. 289. Sempre que for veiculada publicidade estadual com mais de _____ pessoas, será assegurada a inclusão de uma da raça negra.” Assina

IBFC · 2019

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FC427443 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Assinale a alternativa correta considerando as normas previstas no texto da Constituição do Estado da Bahia sobre veiculação de publicidade estadual.

IBFC · 2017

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FC427444 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Assinale a alternativa correta considerando as normas previstas no texto da Constituição do Estado da Bahia.

IBFC · 2015

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FC427481 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

A Constituição do Estado de Minas Gerais especifica diversas competências do Estado. Esse diploma autoriza expressamente o Estado a legislar concorrentemente com a União. Indique a alternativa que não traz uma competência dessas:

IBFC · 2014

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FC427499 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

No que se referem aos Servidores Públicos consoante a Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, assinale a alternativa correta:

IBFC · 2022

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FC427500 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Consoante a Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, caso o candidato XX seja aprovado neste Concurso Público para o cargo de Oficial Judiciário do Estado de Minas Gerais, tome posse e tenha mais de 03 (três) anos de efetivo exercíci

IBFC · 2022

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FC427501 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Nos termos da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, são diretrizes da política de pessoal dos servidores públicos civis, exceto:

IBFC · 2022

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FC427510 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Sobre a Constituição do Estado de Minas Gerais, norma resultante do exercício do Poder Constituinte Derivado, analise as seguintes afirmações sobre a atividade de administração permanente e depois responda. I. Será exercida na administração

IBFC · 2014

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FC427511 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Analise as sentenças abaixo que retrata alguns dos itens constantes na Constituição do Estado de Minas Gerais, atribua valores verdadeiro (V) e falso (F), e assinale a alternativa que representa a sequência correta de cima para baixo: ( ) O

IBFC · 2014

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FC427512 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Sobre a Constituição do Estado de Minas Gerais, no que se refere aos servidores públicos, leia as sentenças abaixo e assinale a alternativa correta: I. É assegurado ao servidor afastar-se da atividade a partir da data do requerimento de apo

IBFC · 2014

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FC427513 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Sobre a Constituição do Estado de Minas Gerais, analise as seguintes afirmações sobre os requisitos para acesso aos cargos, funções e empregos públicos no Estado e depois responda. I. A investidura em cargo ou emprego público depende de apr

IBFC · 2014

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FC427578 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com a Constituição do Estado de Minas Gerais “o Poder Executivo é exercido pelo Governador do Estado, auxiliado pelos Secretários de Estado.” No que tange o Poder Executivo, leia as sentenças abaixo e assinale a alternativa corret

IBFC · 2014

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FC427579 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Estadual de Minas Gerais de 21/09/1989.

IBFC · 2014

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FC427603 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

A Defensoria Pública trata-se de instituição essencial à função jurisdicional do Estado, sendo incumbida de prestar orientação jurídica, representação judicial e defesa gratuitas, em todos os graus, dos necessitados. Consoante a Constituiçã

IBFC · 2022

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FC427636 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

A respeito do caráter não obrigatório do Ensino Religioso, a Constituição Federal (Artigo 210, parágrafo 1º) e a Constituição Estadual (Artigo 200, parágrafo único) determinam igualmente: I. Determinação federal: “O Ensino Religioso, de mat

IBFC · 2015

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FC427637 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

A Constituição do Estado de Minas Gerais, entre outros assuntos, dispõe sobre a ordem social. Esse capítulo trata do direito à saúde. Indique a alternativa que traz a afirmação correta a esse respeito:

IBFC · 2014

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