Questão FC427432
Sobre o capítulo XXIV da Constituição do Estado da Bahia, que dispõe acerca dos deveres do Estado para com o Índio, assinale a alternativa correta.
Constituição do Estado da Bahia
IBFC · 2023
Sobre o capítulo XXIV da Constituição do Estado da Bahia, que dispõe acerca dos deveres do Estado para com o Índio, assinale a alternativa correta.
- Aos povos indígenas que ocupam terras escassas em recursos hídricos é assegurado, mediante contraprestação em pecúnia, o acesso à água
- Será incluído no currículo das escolas públicas e privadas, de 1º e 2º graus, o estudo da cultura e história do índio
- O Estado facilitará a relocação de posseiros não-índios em suas terras devolutas, quando a União os retirar das terras indígenas que ocupem ilegalmente e a relocação destinará aos posseiros retirados terras qualitativa e quantitativamente equivalentes ou inferiores às que tenham desocupado
- Lei instituirá, junto aos poderes Legislativo e Executivo, canais intermitentes de comunicação com as lideranças legítimas, livremente emanadas dos povos e das organizações indígenas, que facultem a manifestação da sua vontade política perante o Estado
- É dever do Estado colaborar com a União em benefício dos índios, sendo-lhe facultada dilação que possa resultar em detrimento de seus direitos originários
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa assinalada corresponde ao conteúdo do §3º do artigo relativo aos deveres do Estado em relação aos povos indígenas. Trata-se de uma obrigação constitucional estadual de incluir nos currículos o estudo da cultura e da história do índio.
Esse comando alcança tanto as escolas públicas quanto as privadas e abrange os níveis indicados como 1º e 2º graus, garantindo que a formação escolar promova o conhecimento, o respeito e a valorização das populações indígenas.
O objetivo é contribuir para a preservação da identidade cultural, combater estereótipos e integrar esse conteúdo transdisciplinarmente ao ensino. Por ser norma constitucional, a medida impõe dever ao Estado e às instituições educativas para sua efetivação.
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