FC ConcursosFC Concursos

Questão FC427431

Sobre o capítulo XXIII da Constituição do Estado da Bahia, que dispõe acerca de deveres do Estado para com o Negro, analise as afirmativas a seguir. I. Com países que mantiverem po

Constituição do Estado da Bahia

IBFC · 2023

Sobre o capítulo XXIII da Constituição do Estado da Bahia, que dispõe acerca de deveres do Estado para com o Negro, analise as afirmativas a seguir.

 

I. Com países que mantiverem política oficial de discriminação racial, o Estado da Bahia poderá admitir participação através de empresas neles sediadas, desde que justificada a pertinência econômica e social pela administração pública.

 

II. O Estado da Bahia não poderá manter intercâmbio cultural ou desportivo, através de delegações oficiais, com países que mantiverem política oficial de discriminação racial.

 

III. A rede estadual de ensino e os cursos de formação e aperfeiçoamento do servidor público civil e militar incluirão em seus programas disciplina que valorize a participação do negro na formação histórica da sociedade brasileira.

 

IV. Sempre que for veiculada publicidade estadual com mais de duas pessoas, será assegurada a inclusão de uma da raça negra.

 

Assinale a alternativa correta.

  1. Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas
  2. Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas
  3. Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas
  4. Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas
  5. As afirmativas I, II, III e IV estão corretas
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

B

Comentário do professor

II está correta porque a Constituição estadual veda ao Estado manter intercâmbio cultural ou desportivo por meio de delegações oficiais com países que adotem política oficial de discriminação racial, proibindo essa cooperação institucional como medida de repúdio a práticas discriminatórias.


III está correta porque a rede estadual de ensino e os cursos de formação e aperfeiçoamento dos servidores devem incluir em seus programas uma disciplina que valorize a participação do negro na formação histórica da sociedade brasileira, assegurando ensino que reconheça e promova a contribuição negra.


IV está correta porque a norma prevê que, sempre que veiculada publicidade estadual com mais de duas pessoas, seja assegurada a inclusão de ao menos uma pessoa da raça negra, promovendo representação e diversidade nos produtos informativos do Estado.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo