Questão FC427437
A Constituição do Estado da Bahia, em seu capítulo XXIII, tem como título “Do Negro”. Tomando os artigos 286 a 290 deste capítulo da constituição baiana, analise as afirmativas aba
Constituição do Estado da Bahia
IBFC · 2022
A Constituição do Estado da Bahia, em seu capítulo XXIII, tem como título “Do Negro”. Tomando os artigos 286 a 290 deste capítulo da constituição baiana, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O dia 20 de novembro será considerado, no calendário oficial, como Dia da Consciência Negra.
( ) A rede estadual de ensino e os cursos de formação e aperfeiçoamento do servidor público civil e militar incluirão em seus programas disciplina que valorize a participação do negro na formação histórica da sociedade brasileira.
( ) Com países que mantiverem política oficial de discriminação racial, o Estado poderá admitir participação, ainda que indireta, através de empresas neles sediadas, em qualquer processo licitatório da Administração Pública direta ou indireta.
( ) A sociedade baiana é cultural e historicamente marcada pela presença da comunidade afro-brasileira, constituindo a prática do racismo crime inafiançável e imprescritível, sujeito a pena de reclusão, nos termos da Constituição Federal.
( ) Com países que mantiverem política oficial de discriminação racial, o Estado não poderá manter intercâmbio cultural ou desportivo, através de delegações oficiais.
( ) Sempre que for veiculada publicidade estadual com mais de três pessoas, será assegurada a inclusão de uma da raça negra.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- F-F-V-F-F-V
- V-F-F-V-F-V
- F-V-V-F-V-F
- V-V-F-V-F-V
- V-V-F-V-V-F
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
(V) Nos termos do capítulo XXIII (arts. 286 a 290) da Constituição da Bahia, fica instituído no calendário oficial o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro.
(V) A norma exige que a rede estadual de ensino e os cursos de formação e aperfeiçoamento dos servidores, civis e militares, incluam em seus programas disciplina que valorize a participação do negro na formação histórica da sociedade brasileira.
(F) A Constituição proíbe a participação, ainda que indireta, de empresas sediadas em países com política oficial de discriminação racial em processos licitatórios; a redação que sugere permissão está incorreta.
(V) Reconhece-se que a sociedade baiana é marcada pela presença afro-brasileira, e que a prática do racismo é crime inafiançável e imprescritível, com pena de reclusão, nos termos da Constituição Federal.
(V) Está vedado ao Estado manter intercâmbio cultural ou desportivo oficial com países que adotem política oficial de discriminação racial.
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