Questão FC427511
Analise as sentenças abaixo que retrata alguns dos itens constantes na Constituição do Estado de Minas Gerais, atribua valores verdadeiro (V) e falso (F), e assinale a alternativa
Constituição do Estado de Minas Gerais
IBFC · 2014
Analise as sentenças abaixo que retrata alguns dos itens constantes na Constituição do Estado de Minas Gerais, atribua valores verdadeiro (V) e falso (F), e assinale a alternativa que representa a sequência correta de cima para baixo:
( ) Os bens do patrimônio estadual devem ser cadastrados, zelados e tecnicamente identificados, especialmente as edificações de interesse administrativo, as terras públicas e a documentação dos serviços públicos.
( ) Os atos de improbidade administrativa importam a suspensão dos direitos políticos, a perda de função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e na gradação estabelecidas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
( ) Dentre alguns dos objetivos prioritários do Estado estão promover a regionalização da ação administrativa, em busca do equilíbrio no desenvolvimento das coletividades e criar condições para a segurança e a ordem públicas.
- V, V, V.
- V, V, F.
- F, F, V.
- V, F, V.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A sequência V, V, V está correta porque as três afirmativas repetem dispositivos expressos na Constituição do Estado de Minas Gerais.
A primeira afirmação trata dos bens do patrimônio estadual, que devem ser cadastrados, zelados e tecnicamente identificados, com destaque para edificações de interesse administrativo, terras públicas e documentação dos serviços públicos (art. 18, §3º).
A segunda aborda os atos de improbidade administrativa, que ensejam suspensão dos direitos políticos, perda de função pública, indisponibilidade de bens e ressarcimento ao erário, sem prejuízo da ação penal (art. 29).
A terceira indica objetivos prioritários do Estado, como promover a regionalização da ação administrativa para equilíbrio do desenvolvimento e criar condições para a segurança e ordem públicas (art. 2º, incs. IV e V).
Portanto, todas as sentenças são verdadeiras, confirmando a sequência indicada.
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