Assinale a alternativa correta considerando as normas previstas no texto da Constituição do Estado da Bahia.

Gabarito

B

Comentário do professor

Art. 289 - Sempre que for veiculada publicidade estadual com mais de duas pessoas, será assegurada a inclusão de uma da raça negra.

A alternativa está correta porque reproduz literalmente a norma constitucional estadual. O dispositivo impõe ao Poder Público baiano a obrigação de, em peças de publicidade estadual, garantir a presença de pelo menos uma pessoa da raça negra sempre que houver mais de duas pessoas ilustradas (ou seja, a partir de três).

Trata‑se de regra de conteúdo afirmativo voltada à promoção da igualdade racial e à visibilidade de grupos historicamente subrepresentados. A expressão "será assegurada" indica dever vinculante dos órgãos e entidades estaduais na elaboração de campanhas e materiais institucionais.