Questão FC427435
De acordo com as disposições da Constituição do Estado da Bahia, analise as afirmativas abaixo. I. A sociedade baiana é cultural e historicamente marcada pela presença da comunidad
Constituição do Estado da Bahia
IBFC · 2023
De acordo com as disposições da Constituição do Estado da Bahia, analise as afirmativas abaixo.
I. A sociedade baiana é cultural e historicamente marcada pela presença da comunidade afro-brasileira, constituindo a prática do racismo crime inafiançável e imprescritível, sujeito a pena de reclusão, nos termos da Constituição Federal.
II. A rede estadual de ensino e os cursos de formação e aperfeiçoamento do servidor público civil e militar incluirão em seus programas disciplina que valorize a participação do negro na formação histórica da sociedade brasileira.
III. Sempre que for veiculada publicidade estadual com mais de cinco pessoas, será assegurada a inclusão de uma da raça negra.
Assinale a alternativa correta.
- As afirmativas I, II e III estão corretas
- Apenas as afirmativas I e II estão corretas
- Apenas as afirmativas II e III estão corretas
- Apenas a afirmativa I está correta
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Gabarito
B
Comentário do professor
A letra B é correta porque as afirmativas I e II refletem preceitos expressos na Constituição do Estado da Bahia.
Afirmativa I: o art. 286 reconhece a presença histórica da comunidade afro-brasileira na sociedade baiana e dispõe que a prática do racismo é crime inafiançável e imprescritível, sujeitando-se às penas previstas na Constituição Federal, inclusive reclusão.
Afirmativa II: o art. 288 determina que a rede estadual de ensino e os cursos de formação e aperfeiçoamento dos servidores, civis e militares, incluirão em seus programas disciplina que valorize a participação do negro na formação histórica da sociedade brasileira.
Esses dispositivos visam reparação histórica e promoção da igualdade por meio do ensino e da responsabilização penal do racismo.
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