Questão FC427579
Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Estadual de Minas Gerais de 21/09/1989.
Constituição do Estado de Minas Gerais
IBFC · 2014
Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Estadual de Minas Gerais de 21/09/1989.
- A eleição simultânea do Governador e do Vice- Governador do Estado, para mandato de quatro anos, será realizada, necessariamente, em um único turno, no primeiro domingo de novembro.
- A eleição do Governador do Estado importará, para mandato correspondente, a do Vice-Governador com ele registrado.
- O Governador do Estado e quem o houver sucedido ou substituído no curso do mandato poderá ser reeleito para até dois período subsequentes.
- O Governador e o Vice-Governador do Estado tomarão posse, necessariamente, em reunião da sede do Poder Executivo, independentemente de compromisso.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Constituição Estadual prevê que a escolha do Governador efetivamente inclui a do Vice‑Governador registrado na mesma chapa.
Isso significa que ambos concorrem como uma única candidatura, o Vice não é eleito separadamente e passa a integrar o mesmo mandato do titular, com iguais datas de início e término do exercício.
Na prática, o vínculo entre os dois garante que o Vice possa exercer a sucessão ou substituição nas hipóteses previstas pela Constituição, respondendo pelo restante do mandato quando necessário.
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