Questão FC427411
Assinale a alternativa correta sobre a Defensoria Pública nos termos da Constituição do Estado da Bahia.
Constituição do Estado da Bahia
IBFC · 2017
Assinale a alternativa correta sobre a Defensoria Pública nos termos da Constituição do Estado da Bahia.
- O Defensor Público-Geral será nomeado pelo Governador e escolhido, dentre os integrantes da carreira com mais de 35 anos de idade, de lista tríplice composta pelos candidatos mais votados pelos Defensores Públicos, no efetivo exercício de suas funções
- O Defensor Público-Geral será nomeado pelo Governador e escolhido, dentre os integrantes da carreira com mais de 30 anos de idade, de lista tríplice composta pelos candidatos melhor classificados no Concurso Público específico para a função de Defensor Público-Geral
- O Defensor Público-Geral será nomeado pelo Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil e escolhido, dentre os integrantes da carreira com mais de 35 anos de idade, de lista tríplice composta pelos candidatos mais votados pelos Advogados, no efetivo exercício de suas funções
- O Defensor Público-Geral será nomeado pelo Presidente do Tribunal de Justiça e escolhido, dentre os integrantes da carreira com mais de 25 anos de idade, de lista tríplice composta pelos candidatos melhor classificados no Concurso Público específico para a função de Defensor Público-Geral
- O Defensor Público-Geral será nomeado pelo Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil e escolhido, dentre os integrantes da carreira com mais de 30 anos de idade, de lista tríplice composta pelos candidatos mais votados pelos Defensores Públicos e Promotores de Justiça, no efetivo exercício de suas funções ou em afastamento
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa dispõe que o Defensor Público-Geral será nomeado pelo Governador e escolhido, entre integrantes da carreira com mais de 35 anos, a partir de lista tríplice formada pelos candidatos mais votados pelos Defensores Públicos em efetivo exercício.
Na prática, os membros da carreira elegem os três nomes mais votados; desse rol o Chefe do Executivo faz a nomeação. É requisito ser integrante da carreira e ter idade mínima de 35 anos, garantindo experiência e vínculo institucional.
Trata-se de previsão constitucional (art. 145, §1º, da Constituição do Estado da Bahia) que articula escolha interna da carreira e ato formal do Poder Executivo, conferindo legitimidade funcional e preservando a autonomia da Defensoria.
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