Leia abaixo o artigo 289 da Constituição do Estado da Bahia, inserido no capítulo XXIII - Do Negro: “Art. 289. Sempre que for veiculada publicidade estadual com mais de _____ pesso

Gabarito

A

Comentário do professor

Art. 289 da Constituição do Estado da Bahia determina que, na publicidade promovida pelo Estado com mais de duas pessoas, seja garantida a inclusão de uma da raça negra.

Isso significa que, sempre que uma peça institucional exibir três ou mais indivíduos, pelo menos um deles deve ser negro. A expressão mais de duas corresponde a >2, ou seja, a partir de três pessoas.

Trata‑se de norma de inclusão racial aplicável à publicidade estadual, com objetivo de promover representatividade e prevenir a exclusão em materiais oficiais. A exigência é de conteúdo obrigatório para atos publicitários do poder público estadual.