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Questões de concursos de Direito Constitucional Estadual e Distrital para Instituto Consulplan

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC427389 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com a ordem social estabelecida na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analise as afirmativas a seguir. I. A seguridade social será financiada, entre outras fontes, por toda a sociedade, de forma direta e indir

Instituto Consulplan · 2024

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FC427477 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Considerando os Arts. 4º e 5º da Constituição do Estado de Minas Gerais, que dispõem sobre os Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a afirmativa INCORRETA.

Instituto Consulplan · 2021

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FC427497 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Nos termos da Constituição do Estado de Minas Gerais, assinale a alternativa que aponta uma das diretrizes expressas da política de pessoal na gestão dos servidores públicos.

Instituto Consulplan · 2023

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FC427532 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Considerando o tratamento que a Constituição do Estado de Minas Gerais dá aos servidores públicos militares do Estado, analise as afirmativas a seguir. I. São militares do Estado os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Mil

Instituto Consulplan · 2021

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FC427543 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Tício, na condição de Procurador da Câmara Municipal, foi convidado a participar de seminário promovido pela Escola Legislativa. O tema definido para sua palestra aborda as previsões da Constituição Estadual de Minas Gerais acerca dos munic

Instituto Consulplan · 2023

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FC427544 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Considerando os Arts. 52 ao 143 da Constituição do Estado de Minas Gerais, que dispõem sobre a Organização dos Poderes no Estado, analise as afirmativas a seguir. I. A Justiça Militar é constituída, em primeiro grau, pelos Juízes de Direito

Instituto Consulplan · 2021

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FC427576 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

A Constituição do Estado de Minas Gerais trata, dentre outros assuntos, dos servidores do Estado; das funções de poder; e, das funções essenciais à Justiça. Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir. I. Fica assegurado ao servidor

Instituto Consulplan · 2021

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FC427617 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Foi constituído grupo de trabalho no âmbito da Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá com o fim de auxiliar o Prefeito Municipal na condução do processo de revisão das leis orçamentárias. Tendo em vista as disposições da Constituição

Instituto Consulplan · 2024

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