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Questões de concursos de Direito Constitucional Estadual e Distrital para CONSULTEC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC427381 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com a Constituição do Estado de Alagoas, perderá o mandato o Deputado I. que tiver os seus direitos civis suspensos. II. que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado. III. cujo procedimento for declarado incomp

CONSULTEC · 2001

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FC427393 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

A Constituição do Estado da Bahia prevê, dentre outros, como princípios fundamentais,

CONSULTEC · 2010

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FC427401 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

A sociedade baiana é cultural e historicamente marcada pela presença de comunidades afrodescendentes, constituindo a prática do racismo crime inafiançável e imprescritível, sujeito a pena de reclusão, nos termos da Constituição Federal. A f

CONSULTEC · 2012

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FC427403 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Conforme disposição na Constituição do Estado da Bahia, com relação aos bens resultantes de contrato de permissão ou concessão, é correto afirmar que

CONSULTEC · 2010

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FC427418 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Os projetos que dispõem sobre organização das Procuradorias e da Defensoria Pública, nos termos da Constituição Estadual, são

CONSULTEC · 2010

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FC427420 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

A representação do Estado, na forma da Constituição e da Lei, é de competência privativa do

CONSULTEC · 2008

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FC427421 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

O Tribunal de Justiça , com jurisdição em todo o Estado e sede na Capital, é composto por

CONSULTEC · 2008

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FC427445 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

A sociedade baiana é cultural e historicamente marcada pela presença da comunidade afro-brasileira. Nos termos da Constituição do Estado da Bahia, é incorreto o que se afirma em

CONSULTEC · 2014

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