Questão FC427401
A sociedade baiana é cultural e historicamente marcada pela presença de comunidades afrodescendentes, constituindo a prática do racismo crime inafiançável e imprescritível, sujeito
Constituição do Estado da Bahia
CONSULTEC · 2012
A sociedade baiana é cultural e historicamente marcada pela presença de comunidades afrodescendentes, constituindo a prática do racismo crime inafiançável e imprescritível, sujeito a pena de reclusão, nos termos da Constituição Federal. A formação e o aperfeiçoamento do servidor público civil e militar devem sempre incluir em seus programas conteúdos que valorizem a participação do negro na formação histórica da sociedade brasileira, como também prevê que, sempre que for veiculada publicidade estadual com mais de dois indivíduos, será assegurada a inclusão de etnia negra. No calendário oficial, de acordo com a referida Constituição, ficou estabelecida como Dia da Consciência Negra a data de 20 de novembro.
Essa data comemorativa foi instituída como
- determinação legal estabelecida constitucionalmente, que inclui o dia 20 de novembro como feriado municipal, em Salvador.
- complementação ao processo de indenização monetária do Estado aos negros, devido ao processo de escravidão africana.
- reconhecimento da importância da cultura africana e da ausência de contribuições significativas dos valores europeus na formação histórica do baiano.
- fruto da pressão do movimento negro, na luta contra a discriminação racial e da valorização da história e cultura do afrodescendente.
- mecanismo de consolidação da democracia racial na Bahia, Estado que, em função da sua formação histórica, desconhece o processo de preconceito racial.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A escolha do dia 20 de novembro como Dia da Consciência Negra é fruto da ação histórica do movimento negro, que reivindica reconhecimento e reparação frente às desigualdades raciais.
Por meio de mobilizações, manifestações culturais e pressão política, o movimento tornou visível a necessidade do Estado em enfrentar o racismo e promover a valorização da história e da cultura afrodescendente.
Essa data também remete simbolicamente à memória de figuras representativas da resistência negra, consolidando um momento anual de reflexão sobre discriminação, direitos e igualdade.
A instituição no calendário oficial traduz, portanto, uma conquista social e política resultante da luta organizada contra o preconceito racial.
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