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Questões de concursos de Direito Constitucional Estadual e Distrital para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC427382 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com a Constituição do Estado de Alagoas, compete ao Tribunal de Justiça, precipuamente, a guarda da Constituição Estadual, cabendo-lhe, de forma privativa, processar e julgar, originariamente:

FGV · 2018

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FC427383 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com a Constituição do Estado de Alagoas, mandado de segurança impetrado contra ato acoimado de ilegal, praticado pelo Governador do Estado, deve ser processado e julgado:

FGV · 2018

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FC427386 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

No capítulo das funções essenciais à justiça, a Constituição do Estado de Alagoas estabelece que o exercício da representação judicial e extrajudicial do Estado, bem como o desenvolvimento de atividades de consultoria jurídica ao Chefe do E

FGV · 2018

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FC427387 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Com relação à autonomia da Instituição, analise as afirmativas a seguir. I. Cabe ao Ministério Público decidir sobre a situação funcional do pessoal de carreira, fixando o valor anual de seus vencimentos e subsídios. II. Compete ao Ministér

FGV · 2018

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FC427406 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com a Constituição do Estado da Bahia de 1989, são poderes do Estado o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, independentes e harmônicos entre si. A respeito da Constituição citada, julgue os seguintes itens a seguir: I. O Poder

FGV · 2024

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FC427412 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Segundo a Constituição Estadual, cabe à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia legislar sobre as seguintes matérias de competência do Estado I. operações de crédito, dívida pública e emissão de títulos do Tesouro; II. autorização para al

FGV · 2014

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FC427423 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Segundo a Constituição do Estado da Bahia, pertencem aos municípios, além dos tributos de sua competência,

FGV · 2014

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FC427424 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Segundo a Constituição do Estado da Bahia, compete ao Executivo estadual instituir impostos sobre: I. propriedade de veículos automotores; II. propriedade predial e territorial urbana; III. serviços de qualquer natureza. Assinale:

FGV · 2014

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FC427430 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

A Bahia é o estado mais negro do Brasil, com 80,8% da população preta ou parda, portanto sua Constituição apresenta o capítulo XXIII: “Do Negro”. Sobre essa normativa, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. ( ) A sociedad

FGV · 2024

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FC427530 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

João, oficial da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, foi convidado para exercer uma função temporária em um órgão da Administração Pública indireta que explora atividade econômica em sentido amplo. Por considerar que poderia contribu

FGV · 2025

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FC601824 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

João está estudando para concurso público no âmbito do Estado do Espírito Santo, razão pela qual decidiu verificar as normas relativas aos agentes públicos constantes da Constituição do Estado do Espírito Santo. Em relação a esse tema, é co

FGV · 2025

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FC688841 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Ana, estudante de direito, questionou o seu professor sobre quais seriam os legitimados à apresentação de proposta de Emenda à Constituição do Estado do Rio Grande do Norte. O professor respondeu, corretamente, que têm legitimidade:

FGV · 2023

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FC688842 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte apresentou projeto de lei à Assembleia Legislativa visando à criação do cargo de provimento efetivo XX, definindo o valor da respectiva remuneração e fixando suas atribuições. No âmbito

FGV · 2023

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FC688843 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

O Partido Político Alfa solicitou que sua assessoria analisasse, à luz da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, as competências do Tribunal de Justiça (TJRN) em sede de controle concentrado de constitucionalidade, bem como a legiti

FGV · 2023

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FC688844 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Inês, ao tomar posse como deputada estadual na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, buscou se inteirar a respeito da posição dos denominados “Gabinetes Parlamentares” na estrutura orgânica da Assembleia Legislativa. Ao f

FGV · 2023

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FC688845 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Determinado deputado estadual, em atuação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, foi demandado em ação popular, em razão da prática de atos alegadamente lesivos ao patrimônio público, que decorreriam diretamente do exer

FGV · 2023

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FC688863 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Em tema de controle da administração pública feito pelo Tribunal de Contas Estadual sobre a Polícia Civil do Rio Grande do Norte, a Constituição do Estado dispõe que compete ao TCE:

FGV · 2021

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