Questão FC427406
De acordo com a Constituição do Estado da Bahia de 1989, são poderes do Estado o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, independentes e harmônicos entre si. A respeito da Constit
Constituição do Estado da Bahia
FGV · 2024
De acordo com a Constituição do Estado da Bahia de 1989, são poderes do Estado o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, independentes e harmônicos entre si.
A respeito da Constituição citada, julgue os seguintes itens a seguir:
I. O Poder Legislativo é exercido pela Assembleia Legislativa, com sede na Capital do Estado, constituída de Deputados eleitos pelo sistema proporcional para um mandato de quatro anos.
II. O Poder Executivo é exercido pelo Governador do Estado, com o auxílio dos Secretários de Estado.
III. O Tribunal de Justiça é um órgão do Poder Judiciário, enquanto o Tribunal de Alçada é um órgão do Poder Legislativo.
Está correto o que se afirma em
- I, II e III.
- I e II, apenas.
- I e III, apenas.
- II e III, apenas.
- I, apenas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa que indica I e II está correta porque ambas descrevem disposições expressas na Constituição do Estado da Bahia de 1989.
Quanto ao item I: o Poder Legislativo é exercido pela Assembleia Legislativa, com sede na capital, composta por Deputados eleitos pelo sistema proporcional para mandato de quatro anos (art. 66).
Quanto ao item II: o Poder Executivo é exercido pelo Governador do Estado, que atua com o auxílio dos Secretários de Estado (art. 99).
Em suma, ambos os itens reproduzem literalmente normas constitucionais estaduais, justificando a escolha da alternativa correta.
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