FC427605 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
No Estado de Minas Gerais, a defesa social, dever do Estado e direito e responsabilidade de todos, organiza-se de forma sistêmica visando a
FUMARC · 2021
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Questões de concursos de Direito Constitucional Estadual e Distrital para FUMARC
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FC427607 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
O Ministério Público, a Defensoria Pública e a Advocacia do Estado são instituições que, na Constituição do Estado de Minas Gerais, são tratadas na seção que dispõe sobre as “Funções Essenciais à Justiça”. Nesse contexto, é CORRETO afirmar
FUMARC · 2013
Ler resposta e comentário →FC427618 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
Para a elaboração do orçamento da Administração Pública estadual, o Estado de Minas Gerais proporá leis que estabelecerão o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei do Orçamento Anual (L
FUMARC · 2022
Ler resposta e comentário →FC427620 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
Sobre o planejamento orçamentário de políticas públicas do Estado de Minas Gerais, analise as seguintes afirmativas: I. Na liberação de recursos do erário estadual e na concessão de outros benefícios em favor de objetivos de desenvolvimento
FUMARC · 2014
Ler resposta e comentário →FC427622 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
A Constituição Mineira determina a repartição das receitas tributárias, em conformidade com a Carta Magna de 1988. Assinale a alternativa que retrata a real disposição normativa sobre a distribuição de recursos provenientes da atividade tri
FUMARC · 2012
Ler resposta e comentário →FC427638 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
Sobre a política de desenvolvimento urbano e ambiental, analise as seguintes afirmativas: I. A execução de programa de saneamento básico, estadual ou municipal, será precedida de planejamento que atenda aos critérios de avaliação do quadro
FUMARC · 2014
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