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Questões de concursos de Direito Administrativo Estadual e do DF para IBADE

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC565747 · Direito Administrativo Estadual e do DF

O Estatuto dos Servidores Públicos do Mato Grosso (Lei Complementar nº 4/1990) determina que a Posse é a investidura no cargo público mediante a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público com

IBADE · 2018

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FC565770 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Mato Grosso (Lei Complementar nº 4/1990), além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor indenizações, gratificações e adicionais. Nesse campo, entende-se por gratificação natalina 0 valor pa

IBADE · 2018

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FC565790 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Segundo o Código Disciplinar do Servidor Público Civil do Mato Grosso (Lei Complementar nº 207/2004), o servidor público que, sem causa justificada, se ausentar do serviço, por mais de 30 (trinta) dias consecutivos, incorre em:

IBADE · 2018

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FC565791 · Direito Administrativo Estadual e do DF

O Código Disciplinar do Servidor Público Civil do Mato Grosso (Lei Complementar nº 207/2004) assegura ao servidor que responde a algum procedimento administrativo disciplinar previsto no código, o direito de recorrer em defesa do direito ou

IBADE · 2018

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FC868101 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Os contratos administrativos possuem características próprias que os diferenciam dos contratos de direito privado, como a presença de cláusulas exorbitantes e a supremacia do interesse público. O Decreto Estadual no 5.545/2023 disciplina as

IBADE · 2026

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