Questão FC565770
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Mato Grosso (Lei Complementar nº 4/1990), além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor indenizações, gratificações e adicionais.
Legislação Administrativa do Estado do MT
IBADE · 2018
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Mato Grosso (Lei Complementar nº 4/1990), além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor indenizações, gratificações e adicionais. Nesse campo, entende-se por gratificação natalina 0 valor pago ao servidor:
- que se afastar da sede, a serviço, em caráter eventual ou transitório, para outro ponto do território mato-grossense e de outras unidades da Federação.
- que trabalha com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas ou com risco de vida.
- por ocasião das férias, correspondente a um adicional de 1/3 (um terço) da remuneração no período de férias.
- correspondente a 1/12 (um doze avos) de remuneração a que ele fizer jus ao mês de dezembro, por mês de exercício, no respectivo ano.
- que realizar despesas com a utilização do meio próprio de locomoção para execução de serviços externos, por força das atribuições próprias do cargo.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A gratificação natalina é o pagamento anual correspondente a 1/12 da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, computada por mês de exercício no respectivo ano. Isso significa que o servidor recebe um valor proporcional aos meses efetivamente trabalhados naquele ano.
Na prática, a fórmula é:
G = R × (m/12), onde G é a gratificação natalina, R é a remuneração do mês de dezembro e m é o número de meses de exercício no ano (máximo 12).
Exemplo: se R = R$3.000,00 e m = 12, então G = R$3.000,00. Se m = 6, G = R$1.500,00. Note que eventuais alterações salariais são refletidas pela remuneração considerada em dezembro.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em