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Questão FC426965

É(são) órgão(s) integrante(s) da administração pública indireta do Estado de Goiás:

Legislação Administrativa do Estado de GO

FSADU (UFMA) · 2010

É(são) órgão(s) integrante(s) da administração pública indireta do Estado de Goiás:

  1. Prefeitura Municipal de Goiânia
  2. as sociedades de economia mista do Estado de Goiás
  3. a Secretaria de Saúde de Goiânia
  4. o Ministério Público do Estado de Goiás
  5. a Caixa Econômica Federal
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Gabarito

B

Comentário do professor

Sociedades de economia mista integram a administração pública indireta porque são entidades criadas para executar atividades públicas ou econômicas em nome do Estado, com personalidade jurídica própria.

Essas sociedades são pessoa jurídica de direito privado, possuem patrimônio e autonomia administrativa e financeira e atuam no mercado realizando atividades empresariais ou prestando serviços de interesse coletivo.

Caracterizam‑se pelo controle acionário estatal, ou seja, o Estado participa do capital social com poder decisório relevante, garantindo a vinculação ao interesse público.

No plano jurídico estão sujeitas ao direito privado em sua constituição e operação, sem prejuízo da aplicação de normas de direito público quanto à fiscalização, licitação e responsabilidade administrativa.

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