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Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina) para AVANÇASP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC601549 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com a Constituição Federal, avalie as assertivas a seguir sobre a competência dos Municípios para instituir impostos: I - Compete aos Municípios instituir impostos sobre transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneros

AVANÇASP · 2025

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FC601560 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Considerando o regime constitucional acerca da legislação orçamentária dos entes públicos, assinale a alternativa CORRETA:

AVANÇASP · 2025

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FC601570 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Complete a lacuna de acordo com a Constituição Federal, no que diz respeito à Ordem Econômica e Financeira: “A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos____________, conf

AVANÇASP · 2025

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FC601575 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o artigo 183 da Constituição Federal, uma pessoa pode adquirir o domínio de um imóvel urbano com área de até 250 metros quadrados após cinco anos. Qual das alternativas apresenta corretamente as condições necessárias para a aq

AVANÇASP · 2025

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FC601579 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Nos termos do artigo 194, da Constituição Federal, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assi

AVANÇASP · 2025

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FC601640 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Acerca do regime constitucional de controle de constitucionalidade de normas e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na matéria, considere as seguintes assertivas: I - Os Tribunais de Contas Estaduais podem realizar controle abstrat

AVANÇASP · 2025

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FC601659 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa CORRETA sobre a desapropriação:

AVANÇASP · 2025

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