FC600345 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Sobre os princípios da Administração Pública, assinale a afirmativa correta.
Com. Exam. (MPE RS) · 2025
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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais) para Com. Exam. (MPE RS)
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FC600441 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as afirmativas abaixo sobre o tema da responsabilidade civil do Estado, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal. ( ) O Estado é responsável na esfera cível por morte ou ferimento decorre
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Ler resposta e comentário →FC600503 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Sobre o regime de responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública (Lei Federal nº 12.846/2013), assinale a afirmativa correta.
Com. Exam. (MPE RS) · 2025
Ler resposta e comentário →FC600517 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
No que importa ao tema do controle da administração pública, considere as afirmativas a seguir. I - A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno
Com. Exam. (MPE RS) · 2025
Ler resposta e comentário →FC600605 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Considere as seguintes afirmativas sobre os atos administrativos. I - A competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os casos de delegação e avocação legalmente admitidos. II -
Com. Exam. (MPE RS) · 2025
Ler resposta e comentário →FC600678 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as afirmativas abaixo sobre as normas gerais de licitação e contratação para a Administração Pública, conforme disciplina da Lei Federal nº 14.133/2021. ( ) Aplicam-se as disposições da lei a ali
Com. Exam. (MPE RS) · 2025
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