Conteúdo aberto do FC Concursos

Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais) para Com. Exam. (MPF)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC600411 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Sobre as Agências Reguladoras, examine os enunciados abaixo e assinale a opção correta: I - As agências reguladoras são pessoas jurídicas de público, com natureza jurídica de autarquias especiais, que se caracterizam pela autonomia administ

Com. Exam. (MPF) · 2025

Ler resposta e comentário →

FC600528 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Analise os itens abaixo e responda em seguida: I - O ordenamento jurídico veda enriquecimento sem causa, especialmente do Estado, razão pela qual, verificada uma situação caracterizadora de desvio de função pública, surge daí o direito à in

Com. Exam. (MPF) · 2025

Ler resposta e comentário →

FC600542 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Em relação ao regime disciplinar dos membros do Ministério Público, analise os itens abaixo e responda em seguida: I - Sendo o Ministério Público uno e indivisível, o órgão que detém competência disciplinar no âmbito do Ministério Público F

Com. Exam. (MPF) · 2025

Ler resposta e comentário →

FC600543 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Assinale a alternativa correta:

Com. Exam. (MPF) · 2025

Ler resposta e comentário →

FC600555 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Tendo em conta as disposições atuais da Lei nº 8.429/1992 (LIA), analise os itens abaixo e responda em seguida: I - O acordo de não persecução civil previsto na Lei nº 8.429/1992 (LIA) pode ser celebrado no curso da investigação ou do proce

Com. Exam. (MPF) · 2025

Ler resposta e comentário →

FC600556 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que concerne à indisponibilidade de bens na ação de improbidade administrativa, nos termos do art. 16 da Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa incorreta:

Com. Exam. (MPF) · 2025

Ler resposta e comentário →

FC600576 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Em relação à persecução por atos de improbidade administrativa, nos termos da Lei nº 8.429/1992 (LIA) e suas alterações posteriores, analise os itens abaixo e responda em seguida: I - A revogação de um determinado tipo em virtude de lei pos

Com. Exam. (MPF) · 2025

Ler resposta e comentário →

FC600577 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Durante investigação civil instaurada pelo MPF, apurou-se que um agente público teria frustrado dolosamente a licitude de procedimento licitatório, causando prejuízo de grande monta ao erário. Durante as tratativas com o investigado, este,

Com. Exam. (MPF) · 2025

Ler resposta e comentário →

FC600603 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Analise os itens abaixo e responda em seguida: I - De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), os Tribunais de Contas estão submetidos ao prazo de cinco anos para apreciação da legalidade dos atos de concessão inicial

Com. Exam. (MPF) · 2025

Ler resposta e comentário →

FC600702 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com base no regime jurídico da desapropriação, nos termos da Constituição Federal e do Decreto-Lei nº 3.365/1941, verifique as alternativas abaixo: I - Conforme o Decreto-Lei nº 3.365/1941 e a Constituição Federal, é vedada qualquer desapro

Com. Exam. (MPF) · 2025

Ler resposta e comentário →

FC600766 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que se refere à responsabilidade civil do Estado, é incorreto afirmar, à luz da jurisprudência dos tribunais superiores, que:

Com. Exam. (MPF) · 2025

Ler resposta e comentário →