FC ConcursosFC Concursos

Questão FC600543

Assinale a alternativa correta:

Agentes Públicos

Com. Exam. (MPF) · 2025

Assinale a alternativa correta:

  1. Durante o estágio probatório de três anos, o membro do MPF somente perderá o cargo mediante decisão da maioria absoluta do Conselho Superior do MPF.
  2. Compete ao Conselho Superior do MPF elaborar lista tríplice para escolha de Subprocurador-Geral da República para exercer a função de Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, competindo ao Procurador-Geral da República escolher um dos nomes dentre os integrantes dessa lista, para um mandato de dois anos.
  3. Os Procuradores da República são designados para oficiar perante Juízes Federais e também perante Tribunais Regionais Eleitorais nos locais em que não houver sede de Procuradoria Regional da República, sendo que eventual autorização para atuar em órgãos jurisdicionais diversos daqueles previstos para a categoria depende de expressa autorização do Conselho Superior do MPF.
  4. Sendo de natureza federal, a função eleitoral junto aos juízos eleitorais de primeiro grau é exercida, nos termos da Lei Complementar nº 75/1993, pelos membros do MPF designados pelo Procurador-Geral Eleitoral, salvo onde não houver Procurador da República lotado.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Os Procuradores da República são formalmente designados para oficiar perante Juízes Federais e também perante os Tribunais Regionais Eleitorais quando não houver sede de Procuradoria Regional da República naquela localidade. Isso significa que sua atuação regular abrange a atuação em primeira instância federal e, excepcionalmente, nos TREs em locais sem representação regional do MPF.


Qualquer atuação em órgãos jurisdicionais distintos daqueles previstos depende de expressa autorização do Conselho Superior do MPF. Tal exigência preserva a organização institucional, a competência funcional e o controle administrativo sobre deslocamentos ou atribuições fora da competência ordinária.


Na prática para concursos, retenha que a designação tem limites geográfico-funcionais e que desvios exigem autorização superior.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo