FC286024 · Direito Administrativo
Sobre a Lei de acesso à informação (Lei 12.527/2011), é correto afirmar que, EXCETO:
COSEAC UFF · 2023
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Questões de concursos de Direito Administrativo para COSEAC UFF
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FC286029 · Direito Administrativo
Conforme prevê a Lei no 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), os procedimentos previstos na referida lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com certas diretrizes.
COSEAC UFF · 2023
Ler resposta e comentário →FC286509 · Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Acesso à Informação, quando não for possível acesso imediato à informação disponível, o órgão ou entidade que receber o pedido deverá, em prazo não superior a 20 dias,
COSEAC UFF · 2025
Ler resposta e comentário →FC286921 · Direito Administrativo
Em relação à classificação do sigilo no âmbito da informação na Administração Pública Federal, avalie se são verdadeiros (V) ou falsos (F) os graus de sigilo a seguir: I Ultrassecreto. II Sigiloso. III Reservado. De cima para baixo, a sequê
COSEAC UFF · 2019
Ler resposta e comentário →FC333424 · Direito Administrativo
De acordo com o Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro (aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979), todas as opções a seguir são deveres do servidor público, EXCETO:
COSEAC UFF · 2025
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