Flashcard FC104658
Quais são os direitos do trabalhador para acompanhar consultas médicas da companheira durante a gestação?
Lei nº 13.257/2016 - Estatuto da Primeira Infância (arts. 1º ao 17)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Quais são os direitos do trabalhador para acompanhar consultas médicas da companheira durante a gestação?
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Resposta
O trabalhador tem direito à dispensa do trabalho para acompanhar sua companheira em até seis consultas médicas ou exames durante a gravidez, sem prejuízo do salário, pelo tempo necessário para cada consulta.Exemplo: Um trabalhador que acompanha sua companheira em três consultas médicas durante a gravidez pode se ausentar do trabalho pelo tempo necessário para cada uma dessas consultas. Se cada consulta durar duas horas, ele terá direito a se ausentar por um total de seis horas, desde que seja justificado e comunicado ao empregador.
Dispensa para consultas: 6 consultas, Tempo necessário: 2 horas cada. Portanto:
Dispensa Total = 6 consultas * 2 horas = 12 horas
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/100256
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