Flashcard FC104660
Quais são os requisitos para que um pai possa solicitar a ampliação da licença-paternidade prevista na legislação relacionada à paternidade responsável?
Lei nº 13.257/2016 - Estatuto da Primeira Infância (arts. 1º ao 17)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Quais são os requisitos para que um pai possa solicitar a ampliação da licença-paternidade prevista na legislação relacionada à paternidade responsável?
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Resposta
Para solicitar a ampliação da licença-paternidade, o pai deve fazer o requerimento em até dois dias úteis após o parto e comprovar sua participação em um programa de orientação sobre paternidade responsável.O pai, ao ser empregado por uma empresa que participa do programa, pode receber até 15 dias adicionais de licença.
Exemplo:
Um funcionário de uma empresa que adere ao programa "Pai Presente" participa de um curso sobre paternidade responsável e, ao ter seu filho, solicita a ampliação da licença-paternidade. Ele apresenta um comprovante de participação do curso, e assim, tem direito a 15 dias após os 5 dias já previstos por lei.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/100258
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