Flashcard FC104663
A liberdade de imprensa afasta a responsabilidade penal por calúnia, difamação e injúria?
Lei nº 5.250/1967 - Lei de Imprensa (crimes)
CEBRASPE (CESPE) · 2010
A liberdade de imprensa afasta a responsabilidade penal por calúnia, difamação e injúria?
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Resposta
Não.Calúnia, difamação e injúria continuam puníveis, a liberdade de imprensa não gera imunidade penal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/100265
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