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Flashcard FC104671

Por que a individualização da conduta é essencial na aplicação de sanções disciplinares no sistema prisional?

Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Condenado e do Internado (arts. 5º a 60 da Lei nº 7.210/1984), responda:

Por que a individualização da conduta é essencial na aplicação de sanções disciplinares no sistema prisional?
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Resposta

Veda a aplicação de sanções coletivas, exige prova da participação individual, e impõe considerar natureza, motivos, circunstâncias, consequências e a pessoa do faltoso, em respeito ao princípio da personalidade.






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