Flashcard FC104671
Por que a individualização da conduta é essencial na aplicação de sanções disciplinares no sistema prisional?
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Por que a individualização da conduta é essencial na aplicação de sanções disciplinares no sistema prisional?
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Resposta
Veda a aplicação de sanções coletivas, exige prova da participação individual, e impõe considerar natureza, motivos, circunstâncias, consequências e a pessoa do faltoso, em respeito ao princípio da personalidade.
Veja como foi cobrado:
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