Em quais regimes o cumprimento mínimo de 1/6 da pena é exigido para concessão de trabalho externo?

Resposta

No regime fechado é exigido cumprimento de 1/6 para trabalho externo.
No semiaberto e aberto pode ser autorizado sem 1/6, desde que haja aptidão, disciplina, responsabilidade e autorização da direção.