Flashcard FC104673
A omissão do condenado em conservar o equipamento de monitoração configura falta disciplinar de natureza grave?
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A omissão do condenado em conservar o equipamento de monitoração configura falta disciplinar de natureza grave?
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Resposta
Sim, constitui falta disciplinar de natureza grave, por omissão ou violação do equipamento que impede a fiscalização adequada.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/100275
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