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Flashcard FC104674

O trabalho externo pode ser autorizado a presos em regime fechado?

Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Condenado e do Internado (arts. 5º a 60 da Lei nº 7.210/1984), responda:

O trabalho externo pode ser autorizado a presos em regime fechado?
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Resposta

Sim, quando ocorrer em serviço ou obra pública, ou em atividade de entidade privada, e forem adotadas medidas de guarda e cautela para evitar fuga e preservar a disciplina.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/100276

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