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Flashcard FC104675

O trabalho do preso deve ser remunerado e qual o valor mínimo dessa remuneração?

Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Condenado e do Internado (arts. 5º a 60 da Lei nº 7.210/1984), responda:

O trabalho do preso deve ser remunerado e qual o valor mínimo dessa remuneração?
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Resposta

Sim, deve ser remunerado,
3/4 do salário mínimo.

\frac{3}{4}\times SM,\ \text{ex: }SM=1100\Rightarrow\frac{3}{4}\times1100=825



Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/100277

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