Flashcard FC104677
O condenado com deficiência física pode exercer trabalho adaptado às suas limitações?
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O condenado com deficiência física pode exercer trabalho adaptado às suas limitações?
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Resposta
Sim, pode exercer atividades adaptadas ao seu estado de saúde, buscando inclusão e adequação, não exclusão.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/100279
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