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Flashcard FC104678

A mera evasão do preso constitui falta grave sem necessidade de outra infração penal?

Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Condenado e do Internado (arts. 5º a 60 da Lei nº 7.210/1984), responda:

A mera evasão do preso constitui falta grave sem necessidade de outra infração penal?
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Resposta

Sim, a evasão, por si só, configura falta grave, não sendo necessário provar prática de outro crime.






Veja como foi cobrado:
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