Flashcard FC104682
Qual o limite de duração do isolamento como medida disciplinar e qual é a exceção?
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual o limite de duração do isolamento como medida disciplinar e qual é a exceção?
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Resposta
30 dias, salvo previsão específica em favor do regime disciplinar diferenciado.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/100284
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