Flashcard FC104684
Quais são as definições de egressos segundo a Lei de Execução Penal?
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quais são as definições de egressos segundo a Lei de Execução Penal?
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Resposta
Segundo a Lei de Execução Penal, os egressos são classificados como o liberado definitivo, que é considerado egresso por um ano após sua saída do estabelecimento prisional, e o liberado condicional, que está sob condições específicas durante seu período de prova.Por exemplo, um indivíduo que cumpriu sua pena e foi liberado sem condições no dia 1º de janeiro de 2022 terá a condição de egresso até 1º de janeiro de 2023. Em contrapartida, se alguém foi liberado condicionalmente, deve cumprir as estipulações impostas pelo juiz enquanto estiver sob prova, mantendo as obrigações e os registros necessários enquanto essa situação se estende.
Veja como foi cobrado:
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